MPF considera venda de combustíveis serviço essencial e quer postos funcionando no Ceará
O Ministério Público Federal (MPF)
considera que postos de combustíveis prestam serviço essencial à população e
que, por esse motivo, não podem ter funcionamento interrompido. Com base nesse
entendimento, o procurador da República Oscar Costa Filho enviou ofício ao
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos)
requisitando informações sobre a suspensão da venda de combustíveis nos
feriados e finais de semana.
Nos dois últimos feriados estaduais -
19 e 25 de março -, postos de combustíveis deixaram de funcionar em Fortaleza e
interior do Ceará por falta de acordo entre o Sindipostos e o Sindicato dos
Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do
Estado do Ceará (Sinpospetro). Para Costa Filho, a população não pode ser
afetada por conta da divergência entre patrões e empregados do setor.
No ofício encaminhado ao Sindipostos,
o MPF estabelece o prazo de 48 horas para que a entidade envie as informações.
Caso a requisição não seja atendida, o sindicato poderá responder judicialmente
pela omissão. “Serviços essenciais como o de distribuição de combustíveis e de
energia não podem ter descontinuidade causando enormes prejuízos aos cidadãos”,
reforça o procurador.
Fonte: MPF/CE
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