MPF ingressa com ação na Justiça para mudar edital de concessão do aeroporto de Juazeiro do Norte
Foto: Divulgação/Infraero
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na
Justiça Federal (JF) contra a União e a Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) para que ocorra a retificação do edital de concessão do Aeroporto de
Juazeiro do Norte (CE), que será leiloado em março. Regra estabelecida no
documento pode inviabilizar o pouso e a decolagem de aeronaves que já
realizavam voos a partir da cidade localizada na Região do Cariri.
Na ação, o MPF requer a concessão de liminar determinando
que seja publicada retificação do edital em que conste a exigência de
investimento mínimo em infraestrutura para operações de aeronaves código 4C, em
vez de aeronaves código 3C, que é uma classificação que abrange aviões de menor
porte. Aeronaves da Categoria 4C, a exemplo do Airbus A319-100 e superiores, e
Boeing 737-200 e superiores, já operam no aeroporto de Juazeiro do Norte há
pelo menos uma década.
O procurador da República Rafael Rayol, autor da ação,
destaca que não vê razão, de ordem técnica ou jurídica, para não assegurar a
obrigação da futura concessionária de manter infraestrutura mínima de pátio e
pistas compatíveis com as aeronaves de maior porte já em operação no aeroporto.
A ação ajuizada na Justiça Federal em Juazeiro do Norte
baseia-se em inquérito civil instaurado pelo MPF com o objetivo de apurar
irregularidades relativas às concessões aeroportuárias. Em outubro de 2018,
Rayol chegou a expedir recomendação à Secretaria Nacional de Aviação Civil do
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação para que o contrato fosse retificado,
mas o item permaneceu no edital.
O MPF está acompanhando todas as etapas da concessão,
incluindo as audiências públicas, promovidas pela Anac, visando a coleta de
dados, informações, críticas e sugestões relativas a todos os blocos de
concessões dos aeroportos.
O aeroporto de Juazeiro do Norte foi incluído no mais
recente pacote de concessões promovidas pelo governo federal. No leilão
previsto para março, o aeródromo cearense fará parte do Bloco Nordeste, que
inclui ainda os terminais de Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa
(PB), Maceió (AL) e Recife (PE). Ao todo, 12 aeroportos do país vão a leilão.
MPF/CE
