MPF requisita o restabelecimento de 21 mil benefícios suspensos pelo INSS no Ceará
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) que restabeleça imediatamente cerca de 21 mil benefícios
previdenciários que foram suspensos ou cancelados no Ceará. A requisição se
baseia em decisão da Justiça Federal que determinou ao INSS que deixasse de
cancelar ou suspender benefícios sem que fossem esgotados todos os recursos
previstos na esfera administrativa.
A sentença contra o órgão foi expedida pela 6ª Vara Federal do Distrito
Federal, em resposta à ação movida pelo MPF e pela Defensoria Pública da União
(DPU), e tem abrangência nacional. O INSS vinha realizando pentes-finos para
identificar possíveis irregularidades na concessão de benefícios com base em
medidas provisórias editadas pelo Governo Federal (MP 739/2016 e MP 767/2017).
O problema é que a suspensão de aposentadoria e auxílios com suspeitas de
problemas estava ocorrendo sem a garantia de prévia defesa do segurado.
Ação semelhante tramitou na Justiça Federal no Ceará. No estado, o
pente-fino resultou na suspensão ou no cancelamento de 20.850 benefícios,
incluindo auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O número consta em
relatório apresentado pela Gerência Executiva do INSS no estado a pedido do
MPF.
Novas revisões – As futuras
revisões realizadas pelo instituto também devem assegurar que o cancelamento e
a suspensão de benefícios ocorram apenas após o esgotamento de todos os
recursos na esfera administrativa conforme a requisição assinada pelo
procurador da República Oscar Costa Filho.
O procurador demonstrou preocupação com a edição de uma nova medida
provisória (MP 817/2019) prevendo mais um pente-fino. “A MP pode ensejar a
suspensão e cancelamento de benefícios em grande escala, uma vez que os
indícios de irregularidade serão apurados por meio do cruzamento de dados
cadastrais oficiais dos segurados, cujos resultados podem ser considerados
provas pré-constituídas”, alerta o procurador.
MPF/CE
