Mensagem que recria Fundo Especial para Artesanato é aprovada na Assembleia Legislativa

Foto: Reprodução / TV Assembleia 

Mensagem de lei enviada pelo Governo do Ceará que reverte a extinção do Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense (Fundart) foi aprovada, nesta quinta-feira (11), pela Assembleia Legislativa. A votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (11) e aprovou o projeto de lei complementar nº 9/19 que altera a Lei nº 52/2004 e reverte a extinção do Fundart. A proposta enviada pelo governador Camilo Santana defende a recriação do Fundo e o torna permanente, destacando a importância de recursos próprios para a política de valorização do artesanato cearense, como preservação da cultura, da tradição e das artes populares do Estado.

Para este ano, o Fundart tem um orçamento de R$ 2,1 milhões. Esse montante, como destaca a mensagem, “vai proporcionar a abertura de novos mercados, capacitação de artesãos, proteção desses profissionais contra processos exploratórios, manutenção de lojas e exposições permanentes da Central de Artesanato do Ceará (Ceart)”.

A Ceart, órgão vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, tem hoje mais de 42 mil artesãos cadastrados. Entre 2015 e 2018, foram comercializadas 294.647 peças artesanais, com volume de vendas da ordem de R$ 8.089.012,14, nas quatro lojas da Central no Estado. Nesse mesmo período, o investimento no setor foi de cerca de R$ 16 milhões.

Um dos mais ricos do Brasil, o artesanato cearense garante o sustento de famílias e comunidades e revela costumes e tradições do nosso Estado ao Brasil e ao mundo, se mostrando como segmento de imensa potencialidade para contribuir para a geração de trabalho e renda.

Ascom SPS