Pacto por um Ceará Pacífico expande atuação no Cariri com implantação do Comitê Regional do Tempo de Justiça
Mumbai
Foto: Nivia Uchoa
A governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, assinou nesta
sexta-feira (26), Termo de Designação Conjunta do Comitê Regional de Governança
do Programa Tempo de Justiça na Região do Cariri. Estiveram presentes no evento
a desembargadora Francisca Adelineide Viana, o promotor de justiça Manuel
Pinheiro, o subdefensor público geral do Ceará, Leonardo Antônio de Moura, o
delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, o assessor especial da
Vice-governadoria, Fernando Oliveira, além de representantes do sistema de
segurança e justiça do Cariri.
“Trata-se de uma ação que pretende garantir uma resposta do Estado e das
instituições, uma resposta mais efetiva para as situações dos crimes de
homicídio. Esses crimes terão um acompanhamento e um monitoramento no tempo
ideal previsto pela lei. No Brasil, atualmente, um crime contra vida leva, em
média, oito anos e meio e isso gera uma mensagem de impunidade, de pouca
resposta e de descrédito na população. Já com Tempo de Justiça, aqui no Ceará,
estamos levando em média 400 dias, isso prova que o Tempo de Justiça já
apresenta resultados importantes e animadores em Fortaleza, já começou em Sobral
e a partir deste início de ano já se faz o monitoramento e agora a expansão
aqui no Cariri”, destaca Izolda Cela.
A desembargadora Adelineide Viana explica como funcionará a estruturação
do Tempo de Justiça no Cariri. “Com a implantação da Central Única de
Informações que será instalada na Vice-governadoria, poderemos acompanhar de
forma imediata a atuação de cada instituição. Nosso propósito é implantar o
Comitê Regional do Cariri e manter constante diálogo com o Comitê de Governança
em Fortaleza. Outro ponto muito importante será a ênfase aos casos de
feminicídio, que, estatisticamente, tem um número bastante elevado no Cariri,
fazendo com que os processos sejam o mais rapidamente julgados”.
Para o promotor de justiça Manuel Pinheiro, a resposta rápida no
processo, com os julgamentos acontecendo dentro de um prazo eficiente, isso
tende, naturalmente a dar uma resposta positiva a sociedade. “Dentro do direito
existe a chamada coercibilidade da sanção penal e esse efeito da prevenção
geral que uma pena aplicada de maneira justa, pode causar na demanda futura de
crimes, pois quando se vive em um ambiente que as pessoas sabem que cometendo o
crime sofrerão consequências de uma condenação, as coisas passam a funcionar de
uma maneira adequada e isso a longo e médio prazo, as taxas de homicídios
passam a diminuir, intimidando o potencial autor de um homicídio, pois o
sistema de justiça recuperou sua capacidade de resposta”.
Além da assinatura do termo, ficou definido que o Comitê Regional
utilizará a estrutura da Secretaria Única do Crajubar, implantada pelo Tribunal
de Justiça, em janeiro desse ano. A unidade abrange os municípios de Crato,
Juazeiro do Norte e Barbalha, permitindo concentrar os expedientes das varas,
deixando os gabinetes dos magistrados exclusivamente com a produção jurídica,
como audiências e julgamentos.
Tempo de Justiça
O programa é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público,
Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico
da Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes
dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de
janeiro de 2017, em Fortaleza. Em 2018, o programa passou a atuar no município
de Sobral.
Para o acompanhamento dos dados, são feitas reuniões mensais com todos
os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a
fase de inquérito até o julgamento.
Governo do Ceará
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