123 policiais militares foram assassinados no Ceará em 10 anos

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Em regra, as Polícias Militares do Brasil são os órgãos da Segurança Pública com o maior efetivo. Por estarem diariamente nas ruas realizando o policiamento ostensivo, o resguardo pelas vidas dos militares é algo que aflige as autoridades. Conforme a Polícia Militar do Ceará (PMCE), nos últimos 10 anos, 123 PMs foram assassinados no estado.

Ao considerar que muitos dos crimes permanecem em fase de investigação ou processo judicial, a PMCE não sabe ao certo precisar quantos destes homicídios foram motivados pelo fato de a vítima exercer a função. Com intuito de coibir mortes contra os profissionais da segurança pública, incluindo integrantes das polícias, do sistema judicial, do sistema prisional e das Forças Armadas, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei para agravar penas.

O projeto é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e visa alterar decreto do Código Penal. Para o agravamento das penas devem ser consideradas situações como: reincidência e motivo fútil. A proposta deve ser analisada em breve nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para a Polícia Militar do Ceará, a chance da alteração legislativa objetiva “recrudescer as sanções penais para os autores de crimes contra agentes de segurança, pois tais medidas propiciam uma maior sensação de segurança a esses agentes, permitindo que eles possam exercer a missão de proteger a sociedade de forma mais efetiva”, disseram em nota.

Prevenção

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, também se posicionou sobre o projeto de Lei que inclui como público-alvo a proteção dos juízes.

De acordo com Costa, não houve mortes de magistrados no Ceará nos últimos 10 anos, devido ao exercício da função: “Como juízes não somos os principais alvos da violência, as polícias sofrem mais. Pensamos que a iniciativa legislativa não resolve por si só. O projeto pode contribuir, infelizmente, apenas na punição. Mas não tem um caráter de prevenção”, opinou.

*Conteúdo G1 CE