Força-tarefa da Lava Jato pede semiaberto para Lula
Lula
está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril de 2018 para cumprir a pena
de 8 anos e 10 meses no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ). - Foto: Divulgação/PT
A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, nesta
sexta-feira, 27, à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina
Lebbos, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime
semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da
força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril de
2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, imposta pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em sua petição, os procuradores afirmam que foi
"certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo
Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito
formal)".
"Considerando, portanto, a pena fixada pelo Superior
Tribunal de Justiça no REsp 1.765.139 (oito anos, dez meses e vinte dias), o
custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (requisito
objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a
progressão de regime", escrevem.
"Noutro vértice, em se tratando de execução provisória
da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do
produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do
Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais
brando, conforme indicado por esse Juízo", afirmam os procuradores.
Segundo os procuradores, "trata-se de direito do
apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao
cumprimento da pena no regime mais benéfico".
Diário do Nordeste