Secretaria Municipal de Educação de Aurora emite nota de esclarecimento sobre a situação da professora Maria Cristina de Araújo Oliveira

A Secretaria Municipal da educação torna público que a Professora Maria Cristina de Araújo Oliveira é ocupante do cargo de professora do Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º) para o qual foi aprovada em concurso público.

Ocorre que, no início do ano letivo de 2019, diante da carência de Professores do ensino fundamental anos finais (6º ao 9º), área de linguagem, por não restar nenhum candidato aprovado para este cargo no Processo Seletivo 01/2018, inclusive no cadastro de reserva, esta Secretaria, visando resguardar acima de tudo o interesse do aluno, especialmente assegurando a continuidade do processo ensino aprendizagem, que restaria fatalmente comprometido ante a ausência do professor em sala de aula por período indeterminado, por meio de Portaria do Secretário da educação à época, procedeu a lotação da referida servidora no ensino fundamental anos finais (6º ao 9º) uma vez que esta possui formação em nível superior na área de linguagens, sendo pós-graduada lato sensu nesta área.

A mesma situação se aplica a servidora Maria da Cruz Landim.

No entanto, estas lotações foram sistematicamente criticadas pelo Conselho do FUNDEB e pelo Conselho Municipal da Educação, exigindo a lotação das mencionadas professoras no ensino fundamental anos iniciais (1º ao 5º).

Diante disto, o Processo Seletivo 01/2019, visando suprir as vagas para o cargo de professor do ensino fundamental anos finais (6º ao 9º) área de linguagem, contemplou vagas (cadastro de reserva) para o ensino fundamental anos finais (6º ao 9º) área de linguagem.

É imperioso ressaltar que, apenas seis dias após a homologação do referido processo seletivo, o Ministério Público foi acionado sobre esta situação, notificando esta Secretaria a prestar os devidos esclarecimentos.

Portanto, a saída das professoras acima mencionadas do Fundamental Maior consiste tão somente em um ato de cumprimento a legalidade, já que ambas se encontravam ali lotadas em razão de uma situação transitória (carência de professor no início do ano letivo) que não mais subsiste.

Somos sabedores do grande trabalho desempenhado pelas Professoras Maria Cristina de Araújo Oliveira e Maria da Cruz Landim no ensino fundamental maior, do mesmo modo que somos conhecedores de que todo processo de mudança no decorrer do ano letivo acarreta prejuízo ao aluno. No entanto, enquanto administração pública, somos submissos às normas legais, as quais temos o dever de guardar a devida obediência, inclusive indo de encontro as nossas próprias convicções.

Deixamos aqui o nosso profundo agradecimento as Professoras pelo belíssimo trabalho realizado junto ao Fundamental Maior na certeza de quê este será continuado em sua lotação de origem, ao passo em que asseguramos que a qualidade do ensino no Fundamental Maior será mantida conforme merece e exige os nossos alunos.

Secretaria Municipal da Educação de Aurora