Estudante autista de Aurora obtém liminar para fazer provas do Enem com um livro abaixo do material a ser utilizado no teste

Fórum Jaime de Alencar Araripe. - Foto: Henrique Macêdo

Por Henrique Macêdo

A Justiça do Ceará reconheceu a uma estudante autista de Aurora, na Região do Cariri, o direito de realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com um determinado livro abaixo do material a ser utilizado no referido teste. A decisão, em caráter liminar, foi concedida no dia 1º de novembro pelo juiz João Pimentel de Brito, titular da Comarca de Aurora.

A mãe da impetrante diz que a garota só realiza atividades escolares com o livro “Pedra Moça” para apoiar livros e cadernos, tendo em vista também a sensibilidade apresentada diante do contato com folhas de papel ofício, o que deixa a estudante estressada e irritada.

A liminar determina que a Fundação Cesgranrio, uma das bancas examinadoras do Enem, cumpra a decisão nos dois dias de prova, 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, a fundação acatou o Mandado de Segurança.

Para o magistrado, é fácil concluir que a requerente é portadora do transtorno do expecto autista. 

Na decisão, o juiz também acrescenta que aos portadores de autismo (TEA) impõem-se tratamento diferenciado no que se tange a realização de políticas públicas.

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