MPF investiga empréstimo de R$ 330 milhões da Prefeitura de Juazeiro do Norte
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Hélio Filho
O Ministério Público Federal
(MPF) instaurou procedimento para investigar a legalidade da contratação, pela
Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE), de crédito externo no valor de U$ 80
milhões (cerca de R$ 330 milhões) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), o
banco de desenvolvimento da América Latina com sede nos Estados Unidos.
O MPF verificará se a assunção
da dívida está atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. A
operação de crédito, que teria a garantia da União, está prevista na Lei
n°5.030, sancionada em 29 de novembro de 2019, pelo prefeito José Arnon Cruz
Bezerra de Menezes (PTB).
MPF/CE
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