Prefeito e vice-prefeito de Penaforte (CE) tem mandatos cassados por abuso de poder econômico

Em julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou os mandatos do prefeito de Penaforte, Francisco Agabio Sampaio Gondim, do vice-prefeito, Giovanni Heverton Pereira Matias, e do vereador Wecsley Fernandes Lima.

Por maioria, os membros do TRE-CE consideram que os políticos praticaram abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016. Com a cassação do prefeito e do vice-prefeito, Penaforte, que fica no extremo sul do estado, terá novas eleições majoritárias, conforme prevê a sentença da Justiça Eleitoral.

A vaga até então ocupada por Lima na Câmara Municipal deverá ser ocupada pelo primeiro suplente da coligação PC DO B/PDT/PTB/PSD, a mesma que elegeu o parlamentar que perdeu o mandato.

O MP Eleitoral recorreu da decisão de primeira instância que havia julgado improcedente ação de impugnação movida por Rafael Ferreira Ângelo. Por cinco votos contra dois, na sessão de 3 de dezembro, os desembargadores do TRE reformam a sentença anterior, acatando parcialmente o recurso, que também é assinado por Ângelo.

A ação de impugnação de mandato eletivo por abuso de poder econômico, movida por Ângelo, foi motivada pela doação, pelo então prefeito à época, Luís Fernandes Bezerra Filho, de quantia em dinheiro a fim de obter votos em benefício de Francisco Agábio Sampaio Gondim, Giovanni Heverton Pereira e Wecsley Fernandes Lima.

Inicialmente, o pedido tramitou como recurso contra expedição de diploma. Entretanto, o TRE determinou a conversão em ação de impugnação de mandato eletivo, com a consequente remessa dos autos ao juízo de primeiro grau.

Com informações do TRE-CE