Aconteceu neste sábado, 07 de Março a 60ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020

Foto: Larissa Chagas

Aconteceu neste sábado, 07 de Março na Sede do Poder Legislativo Aurorense a 60ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020, contando com a presença de todos os Edis.

O Pequeno Expediente foram lidos 1 Projeto de Indicação 9 Requerimentos Escritos para o Executivo e 1 para o Legislativo:

Projeto de Indicação - Nº 0001/2020 de Wellington Rodrigues De Lima - Senhor Prefeito, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 141 do nosso Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo que seja criada legislação para regulamentar o Art. 61 da Lei Complementar nº 02/2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Aurora-CE) para estabelecer quais as atividades profissionais apresentam risco de vida para fazer jus ao adicional de periculosidade.

Requerimento para o Executivo - Nº 0019/2020 João Bandeira Filho que seja reiterado um requerimento já existente nesta casa, para que seja feita uma reforma da passagem molhada no Sítio Tipi de Cima, localizada no terreno do Sr. Antonio Braulino.

Requerimento para o Executivo - Nº 0020/2020 João Bandeira Filho que seja reiterado o requerimento já existente nesta casa para a realização de calçamento da Rua Projetada, próxima a Rua Marica Leite, localizada no Bairro Araçá.

Requerimento para o Executivo - Nº 0021/2020 Osasco de Souza Gonçalves seja feita uma força tarefa para recuperação de várias ruas ainda não pavimentadas na zona urbana do município de Aurora, tendo em vista que várias ruas encontrarem-se comprometidas, com buracos causados pelas fortes chuvas caídas nos últimos dias. Sendo alguns trechos a serem recuperados: várias ruas no entorno da SENEC, trecho por trás do posto de saúde do Araçá, outro do lado do estádio de futebol seguindo até a Escola Técnica, como também algumas ruas por trás da capela de São Francisco no Bairro Araçá, e várias ruas no Bairro Alto da Cruz.

Requerimento para o Executivo - Nº 0022/2020 Osasco de Souza Gonçalves seja feito em regime de urgência a recuperação da caixa d'água do sítio Trapiá, em virtude da situação crítica em que se encontra o referido reservatório de água.

Requerimento para o Executivo - Nº 0024/2020 Sebastiana Maria da Assunção Neta seja feito o recapeamento do asfalto na Av. Antônio Ricardo, no centro da cidade.

Requerimento para o Executivo - Nº 0025/2020 Wellington Rodrigues de Lima que seja feita uma drenagem para solucionar o acúmulo de água que se encontra no meio da Rua Cassiano de Oliveira Filho, na Vila Paulo Gonçalves, pois vem causando transtornos aos moradores e pedestres, bem como carros e motos que trafegam por lá.

Requerimento para o Executivo - Nº 0026/2020 Antônio Wilton dos Santos que seja feita a reforma no esgoto da Rua José dos Santos, no Centro da cidade, próximo à casa da Sra. Wilma.

Requerimento para o Executivo - Nº 0027/2020 Antônio Wilton dos Santos que seja reiterado um requerimento já existente nesta casa, no sentido de seja feita uma reforma na praça da Av. João Joaquim dos Santos, no Bairro São Benedito.

Requerimento - para o Executivo - Nº 0028/2020 Antônio Wilton dos Santos que seja feita uma limpeza ao redor da areninha, localizada no bairro Araçá, e seja providenciado um vigia para este local.

Requerimento para o Legislativo - Nº 0023/2020 Osasco de Souza Gonçalves requeiro nos termos do Art. 7º e 8º do Regimento Interno, combinado com o Art. 47º da Lei Orgânica do município: "Compete à Câmara convocar os Secretários Municipais, para prestarem informações sobre assuntos de sua competência administrativa. A convocação deverá ser atendida no prazo máximo de 10 (dez) dias. A convocação deverá ser feita por escrito, atendido o disposto no artigo 47, da Lei Orgânica do Município, devendo ser discutida e aprovada pelo Plenário." Conforme exposto requer que seja CONVOCADO o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Pedro Henrique de Macêdo, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca das atividades esportivas desenvolvidas pelo município e ações em prol da juventude, no dia 21 de Março, às 10:00 horas.

9 Requerimentos Escritos para o Executivo foram aprovados, já o Requerimento Escrito para o Legislativo de autoria do Vereador Osasco de Souza Gonçalves foi desaprovado, onde 6 Vereadores votaram contra, sendo eles: Olavo Batista dos Santos, Cicero Evangelista Lopes, Valmir Costa Gonçalves, Sebastiana Maria da Assunção Neta, José Aderlânio Macêdo, Antônio Wilton dos Santos e 1 Abstenção do Vereador José Ferreira de Lima.

Ainda no Pequeno Expediente foram feitos 8 Requerimentos Verbais pelos Vereadores, sendo todos aprovados:

Olavo Batista dos Santos, que seja recuperada a estrada de Ingazeiras a Terra Vermelha. João Bandeira Filho pede a reforma e roço no Matadouro Público Municipal. Cicero Evangelista Lopes solicita a passagem de um trator na estrada das Varzantes ao Sítio São Miguel, e recuperar as estradas do Tipi, Oiticica e Monte Alegre. Sebastiana Maria da Assunção Neta pede reforma da ladeira que desce para a Maçonaria. José Aderlânio Macêdo que seja feita a reforma de todas as estradas do município. Silvio Bezerra Benício que seja feito a limpeza nas manilhas em frente a Chagas Paulino. Antônio Wilton dos Santos pede a reforma da estrada de Aurora a Ingazeiras. Wellington Rodrigues de Lima solicita ao município que atualize o sistema de informação geográfica o nome da Av. Santos Dumont.

No Grande Expediente foram lidos e encaminhados os seguintes projetos para análise das comissões permanentes:

Projeto de lei Legislativo - Nº 0005/2020 João Bandeira Filho denomina Rua José Ferreira de Barros no Bairro Araçá neste município.

Projeto de lei Executivo - Nº 0004/2020 João Antônio de Macedo Junior cria cargo no quadro de pessoal do Poder Executivo.

Na Ordem do Dia foram lidos os pareceres das comissões permanentes, abertos para discussão e colocados em votação juntamente com os Projetos, assim sendo aprovados:

Projeto De Decreto - Nº 0002/2020 José Ferreira De Lima dispõe sobre outorga de Título De Cidadão Aurorense e adota outras providências.

Projeto de lei do Legislativo - Nº 0004/2020 Osasco de Souza Gonçalves denomina Avenida Cícero José Do Nascimento no Bairro Araçá neste município.

Projeto de lei do Executivo - Nº 0003/2020 João Antônio de Macêdo Junior autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores púbicos municipais que indica e adota outras providências.

Projeto de Lei Municipal Nº 005/2020 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno que especifica para a primeira associação de desportos, cultura e de assistência social de Aurora/Ce para a construção e implantação de Unidade de Atendimento e acolhimento para dependentes químicos. O Presidente abriu a discussão do Parecer e colocou em votação o Parecer e o Projeto, assim sendo aprovado por unanimidade.

Já o Veto Nº 0001/2020 João Antônio de Macedo Junior - Veto ao Projeto De Lei do Legislativo Nº 02/2020 - que dispõe sobre a redução de carga horária para familiares de Autistas, foi desaprovado por unanimidade. O Presidente ressalta que será mantido o Projeto e aguardado a Sanção como manda o Regimento Interno e a Lei Orgânica.

Câmara Municipal de Aurora