MPF ingressa com ações contra estudantes e pais por fraude no sistema de cotas da UFCA
Três
estudantes ingressaram no curso de Medicina em vagas destinadas a alunos de
escolas públicas com a apresentação de documentos fraudados. – Foto: Antônio Rodrigues/SVM
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil
pública e denúncia criminal na Justiça Federal contra pessoas envolvidas em
fraudes contra o sistema de cotas da Universidade Federal do Cariri (UFCA), que
tem sede em Juazeiro do Norte (CE). Três estudantes ingressaram no curso de
Medicina em vagas destinadas a alunos de escolas públicas com a apresentação de
documentos fraudados.
Na ação civil pública, o MPF pede o cancelamento das
matrículas dos estudantes, além da expulsão e exclusão dos universitários do
corpo discente da universidade, incluindo a impossibilidade do aproveitamento
das disciplinas cursadas em outra instituição.
A investigação do MPF apurou que, apesar de estudarem quase
que integralmente em escolas privadas durante o ensino médio, os três
estudantes transferiam-se, ao final de cada ano letivo, para a Escola de Ensino
Fundamental e Médio Padre Amorim, que fica no distrito de Jamacarú, no
município de Missão Velha, distante 510 km de Fortaleza. Com a transferência,
eles obtinham certificado de conclusão e realização do ensino médio em escola
pública, o que lhes permitiria declarar falsamente à UFCA que teriam cursado o
ensino médio integralmente em escola pública e, assim, concorrer às vagas
destinadas às cotas sociais exclusivas para esta modalidade.
Além dos três estudantes, também foram processados pelo MPF
os pais dos estudantes, como responsáveis.
Na ação, o MPF ainda pede a condenação dos estudantes e dos
pais ao pagamento de até R$ 300 mil para ressarcimento dos recursos públicos
que foram investidos nos discentes durante o período em que eles estiveram em
graduação na UFCA, com acréscimo de juros e atualização monetária.
De acordo com o procurador da República Rafael Ribeiro
Rayol, os demandados “subtraíram vagas destinadas a estudantes oriundos da rede
pública de ensino”, o que se configura como “um ato extremamente danoso para o
meio social e capaz de trazer enorme abalo moral aos integrantes da classe
social prejudicada, que além dos percalços normais, veem-se obrigados a
enfrentar alunos de escolas privadas dentro do nicho que lhes era em tese
exclusivo”.
Mães de dois estudantes foram denunciadas criminalmente
Além da ação civil pública, o Ministério Público Federal
entrou com denúncia contra as mães de dois estudantes. Ambas estão sendo
denunciadas pelo crime de falsidade ideológica por terem fraudado documentos
que facilitaram o ingresso dos filhos no curso de Medicina na Universidade
Federal do Cariri (UFCA), consistente em declaração de que os filhos teriam
cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, tendo a investigação
comprovado que os estudantes cursavam o ensino médio no colégio Objetivo e
Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro do Norte e Barbalha, respectivamente, com
transferências para a escola pública Padre Amorim ao final de cada ano letivo,
geralmente no último bimestre.
Os estudantes, por serem menores de idade na época dos
delitos, não podem ser imputados criminalmente. As mães que assinaram os
documentos ideologicamente falsos vão responder pelos crimes de falsidade
ideológica. As punições previstas são de reclusão de 1 a 5 anos e pagamento de
multa, de acordo com a natureza do documento fraudado.
MPF/CE
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