Advogada caririense esclarece os direitos do trabalhador diante da pandemia do coronavírus.

Vivemos um momento difícil. Uma pandemia do coronavírus. Governos estaduais e municipais fecharam órgãos públicos e empresas estão direcionando os trabalhadores para Home Office. Mas em meio a esta pandemia, o que o trabalhador pode fazer para ter seus direitos respeitados? A advogada caririense Dágila Ramonita Ribeiro conversou com o Portal Aurora Notícias e respondeu algumas perguntas. Confira:

Portal Aurora Notícias: O que determina a Ordem dos Advogados do Brasil para casos como a pandemia do coronavírus?

Dra. Dágila Ramonita Ribeiro: a OAB adota as medidas de acordo com o Governo Estadual. Ela também atende à Subseção Federal. Os nossos prazos processuais estão suspensos. A Ordem dos Advogados do Brasil apoia totalmente as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo, nos casos de afastamento e de isolamento social, bem como do afastamento de alguns serviços da gente, como advogado, lá na sede. A OAB sempre oferece cursos e palestras aos advogados, e este serviço também está suspenso. Resumindo, o que podemos dizer: a Ordem dos Advogados do Brasil está de acordo com as medidas adotadas pelo Governo, está de total acordo. Campanhas na internet para o isolamento social e tudo isso está acontecendo.

Portal Aurora Notícias: O que fazer se o trabalhador (a) está em um grupo de risco e o empregador mantém a convocação para o trabalho? 

Dra. Dágila Ramonita Ribeiro: Isso, o que pode resolver é um acordo entre empregado e empregador. Porque o empregador tem que ter consciência de que ao contrair o coronavírus, o empregado também irá levar esse risco para dentro da empresa. Então, ele é mais vulnerável. Não temos nenhum dispositivo. O que temos é: se o empregado contrair o coronavírus, o médico pode lhe dar um atestado e ele levá-lo à empresa. Nesse período de atestado o empregado não pode ser demitido. Esta é a medida que foi imposta. Mas o empregador deve ter a consciência de que o empregado está em um grupo de risco e assim, deixá-lo em casa.

Portal Aurora Notícias: O empregador vai suspender as atividades. Vai fechar a empresa. Durante esse período, ele pode descontar no salário do trabalhador? A empresa pode demitir ou colocar as pessoas em férias coletivas?

Dra. Dágila Ramonita Ribeiro: O que as empresas estão fazendo agora, principalmente aqui no Ceará, nessa condição de afastamento, devido à pandemia, é dar as férias aos colaboradores. Fazem o pagamento normalmente e eles entram em férias. Tem como a empresa fechar, em situações específicas e extraordinárias, e descontar do salário dos empregados se houver convenção coletiva para isso. Mas acredito que este caso de pandemia, como é uma situação nova para o Brasil, não tenha dispositivo legal que proteja os empregados e o empregador, no caso. Então, as medidas legais que estão sendo tomadas para os colaboradores não serem demitidos têm o Governo de um lado, tentando algumas medidas para que estas empresas não fechem, tanto o Governo Estadual quanto o Governo Federal e os empregadores neste primeiro momento, a melhor opção foi realmente dar as férias aos colaboradores.

Portal Aurora Notícias: Quem trabalha por conta própria pode fazer o que se precisar parar? Onde acionar assistência?

Dra. Dágila Ramonita Ribeiro: Para quem é trabalhador autônomo, o Senado Federal acabou de aprovar um auxílio emergencial para essas pessoas, num valor que varia de 600 a 1200 reais. O Governo está criando mecanismos de fiscalização para que as pessoas com baixa renda possam solicitar este auxílio. Ainda estão estudando mecanismos de como irão solicitar. Então, são medidas que o Governo está tentando buscar para ajudar os autônomos, desempregados, estudantes e outras pessoas que estão em condição de vulnerabilidade.

Portal Aurora Notícias: Para finalizar, em sua opinião, outras garantias poderiam ser implementadas pelo Governo para a proteção do trabalhador?

Dra. Dágila Ramonita Ribeiro: Eu acredito que todas as medidas estão sendo tomadas pelos Governos para a proteção dos empregados, como a garantia de não poder demitir em várias situações durante a pandemia. Por outro lado, estão tentando ajudar as empresas, criando benefícios sociais para os autônomos e outras modalidades, como para as empresas e microempresas. Eu acho que essa parte do Governo já está sendo muito bem trabalhada, por tentar ajudar tanto as empresas como os empregados nesse quesito de não haver demissão em certas ocasiões, principalmente os empregados que estão com o coronavírus, como também defender ao máximo para que as empresas não fechem. E se fecharem as portas, os empregados receberão todos os direitos trabalhistas de forma regular, a não ser que haja a falência por parte da empresa. Mas eu acredito que o Governo está trabalhando bastante para que esta parte de falência não ocorra, e que nenhum empregado que seja demitido, fique sem receber os seus direitos trabalhistas.