Sindicalista de Aurora defende que município crie gratificação aos profissionais de Saúde que estão trabalhando na linha de frente na prevenção do Covid-19.

Foto: Redes sociais

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora (Sindserv), Lucimar Fernandes (Nininha), se expressou nas redes sociais defendendo que o município de Aurora crie uma gratificação aos profissionais de Saúde. Para a sindicalista, a medida seria um grande reconhecimento aos servidores da categoria.

A gratificação citada por Nininha trata-se do GIATE (Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais). O benefício, segundo a sindicalista, seria destinado aos servidores municipais da saúde que estão trabalhando na linha de frente na prevenção do novo coronavírus.

Ainda de acordo com Nininha, a criação da gratificação tem amparo legal. “A referida gratificação poderia ser criada sim, visto que tem amparo legal na Lei Estadual 17.184/2020. Tal gratificação seria pelo período que perdurasse essa calamidade”, afirmou.

Giate

Sancionada pelo governador Camilo Santana em 23 de março deste ano, a lei n° 17.184, por sua vez altera a lei n° 17.132 que instituiu a gratificação de desempenho. O documento explicita que fica instituída a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais (Giate), devida a servidores públicos em efetivo exercício nos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e da Escola de Saúde Pública.

A gratificação acontece em razão do desempenho de atividades especiais que requeiram conhecimentos técnicos específicos de relevante interesse institucional, demandando maior esforço, dedicação e responsabilidade no exercício.

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