Ceará vai receber mais de R$ 23 milhões para Sistema de Assistência Social

Foto: Helene Santos

O Ceará vai receber do Governo Federal mais de R$ 23,2 milhões para o enfrentamento ao novo coronavírus. Os recursos são destinados para a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a partir de três pilares: investimento em aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades públicas de atendimento, compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteínas, para reforçar a alimentação de idosos e de pessoas com deficiência atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional, e criação de vagas para pessoas que se encontram em situação de rua, desabrigadas, desalojadas ou imigradas.

Apesar de concentrar o terceiro maior número de casos confirmados de Covid-19 no País, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, o Ceará receberá valor menor que nove estados. Segundo o Ministério da Cidadania, responsável pela política de assistência social, a verba foi garantida pela Medida Provisória 953, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Suas.

"Os critérios utilizados consideraram a infraestrutura da política pública de assistência social disponível nos estados, municípios e Distrito Federal, a fim de considerar a capacidade de atendimento nos territórios. Essa capacidade foi aferida a partir de dados administrativos de sistemas de informações do Sistema Único de Assistência Social", justifica o Ministério da Cidadania.

Do total enviado ao Estado, a Capital, que concentra o maior número de casos, vai receber quase R$ 11 milhões. Também receberão recursos as cidades de Juazeiro do Norte (R$ 1,7 milhão), Maracanaú (R$ 832 mil), Caucaia (R$ 715,5 mil), Maranguape (R$ 667,4 mil), Sobral (R$ 625 mil), Crato (R$ 383,6 mil), Pacatuba (R$ 239,4 mil), Aquiraz (R$ 234,3 mil) e Quixeramobim (R$ 204,4 mil).

Segundo a professora do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará (UFC), Roselane Bezerra, a medida é importante para o enfrentamento ao novo coronavírus. Ela diz que, independentemente da situação de pandemia, são necessárias iniciativas que objetivem a atenção às pessoas.

"Essas medidas são importantes porque é necessário desenvolver um país com equidade. Os governos precisam promover isso para desenvolver os nossos estados. Essa tomada de consciência é importante porque está protegendo as pessoas, principalmente as mais vulneráveis. É nesse momento de pandemia que a gente vê a fragilidade dos estados", avalia.

Questionada sobre a diferença de recursos entre os estados, ela diz que essa disparidade sempre ocorreu. "Existe sim uma incoerência na distribuição de recursos. Nós temos grandes diferenças entre as regiões. No Centro-Sul, existe um desenvolvimento muito mais forte do que aqui no Nordeste", aponta.

Recursos

De acordo com o Ministério, os recursos estão sendo processados pelo Fundo Nacional de Assistência Social e serão repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal que fizeram a adesão ao Termo de Aceite e Compromisso.

"Após a assinatura do termo geral de aceite e compromisso, o gestor escolherá quais os tipos de crédito ele deseja aceitar e os seus respectivos quantitativos. Os estados, municípios e o Distrito Federal terão, após o prazo para a realização do aceite, 30 dias adicionais para realizar requerimento da segunda parcela para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), condicionada à sua real necessidade de uso, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde", explica a Pasta.

Conforme o Ministério da Cidadania, os recursos serão repassados em duas parcelas, cada uma equivalente a três meses da demanda do município para aquele componente. A primeira é repassada após o aceite e a segunda, no mês seguinte. No caso de EPI, a segunda parcela está condicionada à solicitação em requerimento específico. Nos outros casos, o repasse é automático.

Como funciona

Para serem elegíveis a receber os equipamentos de proteção, estados, municípios e Distrito Federal precisam ter em sua estrutura unidades do Suas, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.

"Com essa primeira medida de prevenção, vamos atender com EPIs cerca de 192 mil soldados da assistência social brasileira, com aventais, luvas, máscaras. A intenção é proteger essas pessoas, em um primeiro momento numa perspectiva de três meses. Dependendo da evolução da doença, esse prazo pode ser ampliado por mais três meses", afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Já para receberem os alimentos, o requisito é que os municípios, os estados e o DF tenham Centros-Dia ou unidades de acolhimento para idosos ou pessoas com deficiência. O referencial para cálculo do valor dos repasses será o número de pessoas atendidas em unidades de acolhimento em abril de 2020. No caso dos Centros-Dia, a referência será o Censo do Sistema Único de Assistência Social de 2019.

"Estamos dando condições de um reforço proteico, muito importante para ajudar a melhorar a condição imunológi-ca dos idosos, que são o grupo de risco mais alto dessa enfermidade. Vamos transferir aos municípios recursos para atendimentos às instituições de longa permanência dos nossos idosos e a toda estrutura institucional que protege vulneráveis em qualquer município brasileiro. Estimamos, em uma primeira análise, 290 mil pessoas que vão estar protegidas por essa ação", completa.

Diário do Nordeste