Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará aprova redução de mensalidades no ensino privado

Foto: Edson Júnio Pio

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (06/05) reunião remota e aprovou três projetos de lei de autoria parlamentar.

Um dos projetos aprovados é o de n° 77/20 que dispõe sobre a redução das mensalidades da rede privada de ensino, bem como a proibição da cobrança de juros e multas pela inadimplência das mensalidades durante o plano de contingência do novo coronavírus. A matéria é de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT) e coautoria dos Deputados Marcos Sobreira (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Leonardo Pinheiro (PP), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Romeu Aldigueri (PDT), Jeová Mota (PDT), Nizo Costa (PSB) e Nelinho (PSDB).

A proposta foi aprovada com subemenda aditiva/modificativa à emenda substitutiva, ambas de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) e co-autoria de mais 15 deputados. Com a mudança, será reduzido o desconto nas mensalidades que antes variava de 20% a 40%, passando a variar de 15% a 30%, diferenciando apenas para pequenas e médias escolas que estão incluídas no Simples Nacional. Também estabelece desconto diferenciado para alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA), com deficiências físicas, motoras ou outras. Todas as mudanças visam evitar a demissão de funcionários e professores destas instituições.

Também foi aprovado projeto de n°56/20, do deputado Manoel Duca (PDT), que obriga a afixação de dispensador de álcool em gel nos veículos que realizam transporte intermunicipal no Estado.

E o projeto de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), de n° 95/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e demais empresas privadas.

Estavam presentes na reunião os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Antônio Granja (PDT), Delegado Cavalcante (PSL), Osmar Baquit (PDT) Elmano Freitas (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Audic Mota (PSB), Dra Silvana (PL), Bruno Pedrosa (PP), Nezinho Farias (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Nizo Costa (PSB), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Guilherme Landim (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Fernando Hugo (PP), Renato Roseno (Psol), Marcos Sobreira (PDT), Salmito (PDT).

Agência de Notícias da Assembleia Legislativa