MPCE solicita reabertura dos “Vapt Vupt” para emissão de RG
Mumbai
Ahmedabad
Considerando que diversos cidadãos necessitam solicitar
novo documento de identidade para ter acesso ao auxílio emergencial, o
Ministério Público do Ceará (MPCE) solicita que o Governo do Ceará restabeleça
o atendimento dos “Vapt Vupt” no estado. O documento foi expedido nesta
sexta-feira (15), por meio do Centro de Apoio da Cidadania (CAOCidadania).
De acordo com a Recomendação, a Caixa Econômica Federal exige,
para cadastramento no sistema de recebimento e para o saque do benefício, o
número do Registro Geral (RG) e a apresentação do documento de identificação
com foto. Porém, tais exigências impossibilitam o acesso do benefício aos
cidadãos que possam ter perdido o RG, ter tido a documentação roubada/furtada
ou que façam parte de grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação
de rua, indígenas, imigrantes, entre outros.
Os “Vapt Vupt” são Centrais de Serviços que concentram
diferentes tipos de atendimentos de órgãos como a Companhia de Água e Esgoto do
Ceará (Cagece), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Perícia Forense
do Ceará (Pefoce), entre outros. Nesses locais, os cidadãos ainda têm acesso à
emissão do documento de identidade de forma célere (em 5 úteis). Entretanto,
estas unidades não estão realizando atendimento ao público desde 17 de março.
Conforme o documento, em razão ao atual cenário econômico
decorrente da pandemia de Covid-19, a renda de muitos foi afetada, e o auxílio emergencial
e outros benefícios eventuais estão sendo as principais ou únicas fontes de
renda de diversas famílias. Dessa forma, torna-se essencial facilitar o acesso
à emissão de documentos necessários para o recebimento dos benefícios.
Portanto, o MPCE recomenda que o secretário-chefe da Casa
Civil do Governo do Ceará, as Secretarias da Segurança Pública e Defesa Social
do Ceará (SSPDS), de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos (SPS) e a Pefoce apresentem um plano de contingencia para atendimento
da população, especialmente quem precisa do RG, e a reabertura dos “Vapt Vupt”
e de outras unidades descentralizadas de acordo com a necessidade. É pedido
também que, durante o atendimento nesses locais, sejam observadas as medidas de
prevenção ao Novo Coronavírus.
O MPCE requisitou, no prazo de 5 dias, informações acerca
das providências adotadas para o cumprimento desta Recomendação. Em caso de
violação ao presente documento, serão adotadas medidas judiciais cabíveis. O
documento foi assinado pelos promotores de Justiça Eneas Romero, Giovana de
Melo, Bianca Leal e Hugo Porto.
MPCE
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