Prorrogada suspensão dos trabalhos forenses na Comarca de Aurora

Foto: Henrique Macêdo

O juiz de direito titular e diretor do Fórum da Vara única da Comarca de Aurora, João Pimentel de Brito, prorrogou a suspensão do atendimento presencial ao público externo e a todas as audiências, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais, a fim de prevenir a propagação do novo Coronavírus – Covid-19. Conforme a norma, os prazos processuais estão suspensos até 30 de junho.

Portanto, o atendimento presencial de partes, advogados e interessados permanece suspenso, devendo ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis.

O art. 3 da portaria 006/2020 também cita o adiamento do dever de comparecimento periódico ao juízo das pessoas em suspenção condicional do processo, em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, penas restritivas de direito, suspenção da execução da pena, livramento condicional ou medida cautelar diversa da prisão.