Senado aprova projeto que obriga Anvisa a liberar remédios importados em até 72 horas
O Senado aprovou nesta semana o projeto que obriga à
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas
para autorizar a importação e distribuição de remédios e equipamentos já
liberados no exterior no combate ao novo coronavírus.
Segundo o texto aprovado, o poder de liberação dos
medicamentos e insumos importados é transferido do Ministério da Saúde para a
Anvisa, desde que esses produtos já tenham sido registrados em órgãos dos
Estados Unidos, Europa, Japão ou China. Nesse tipo de situação, a Anvisa tem
até 72 horas, após a submissão do pedido, para liberar o produto.
Além disso, de acordo com a proposta aprovada, médicos que
forem prescrever medicamentos ainda não autorizados no país devem informar ao
paciente que o produto ainda não possui autorização ordinária na Anvisa, mas
que a prescrição fica autorizada pois o remédio foi registrado por alguma
autoridade sanitária estrangeira.
Como o texto já havia sido aprovado na Câmara dos
Deputados, ele segue agora para sanção presidencial.
Agência
do Rádio Mais
