Senadores aprovam projeto que proíbe despejo de inquilinos durante a pandemia
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Agência Senado
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (19) um
projeto que proíbe o despejo de inquilinos durante a pandemia do novo
coronavírus. Aprovado por 68 votos a 15, o texto segue agora para sanção do
presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o projeto, de 20 de março — data em que o
Congresso aprovou o estado de calamidade pública no país — a 30 de outubro,
ficam impedidas decisões provisórias da Justiça que permitam o despejo de
inquilinos por não pagamento do aluguel aos locadores.
O projeto prevê que o despejo do inquilino também será
proibido mesmo com o descumprimento do acordo fechado entre proprietário e
locatário (quem aluga); se o locatário não apresentar nova garantia dentro de
30 dias após a saída de um fiador e em outras condições. As novas regras valem
para imóveis comerciais e residenciais.
O proprietário poderá retomar o imóvel para uso próprio ou
da família ou em casos de obras públicas. O texto também aprovou outras
medidas. Uma delas estipula que as empresas de transporte por aplicativo têm
que reduzir em 15% a taxa de retenção que é repassada pelos motoristas sobre o
valor da corrida.
Agência
do Rádio Mais
