Vigilância Sanitária de Aurora, faz cumprir Decreto Municipal, fiscalizando vendedores ambulantes no município

Fotos: Eliezio Luiz

Fazendo cumprir o Decreto Municipal Nº 180601/2020, datado de 18 de junho de 2020, a Vigilância Sanitária de Aurora realizou na manhã desta quinta-feira (18), a fiscalização de vendedores ambulantes, maioria destes oriundos de outras cidades e estados. “Devido estes trabalhadores não terem estabelecimento fixo de venda, pois se deslocam de um lugar para o outro buscando a maior afluência de público, inevitavelmente potencializa o poder de disseminação do novo coronavírus”, diz a norma estabelecida pelo prefeito Júnior Macedo.

Ainda de acordo com o Decreto da prefeitura municipal, fica estabelecida a proibição, por tempo indeterminado, ou pelo tempo que perdurar a situação de emergência em saúde pública, a entrada, circulação e permanência de vendedores ambulantes ou de sacoleiras (venda porta a porta) de artigos de qualquer natureza oriundos de outros municípios e estados no território do Município de Aurora, com o fito de comercializar, promover, apresentar mercadorias ou similares.

O desrespeito às medidas ensejará a imposição das penalidades previstas em lei por descumprimento às determinações públicas.

A fiscalização das determinações do Decreto será realizada pelos órgãos de vigilância sanitária municipal e pelas equipes das barreiras sanitárias, com apoio do DEMUTRAN e da Polícia Militar do Estado do Ceará.