Aurora recebe repasse do primeiro decêndio do FPM de julho

Foto: Henrique Macêdo

O primeiro repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 entrou nos cofres municipais da prefeitura de Aurora nesta quinta-feira, 9 de julho. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o dinheiro foi repassado às 18h.

O município de Aurora recebeu o montante de R$ 1.611.463,63 (um milhão e seiscentos e onze mil e quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos).

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassado antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando são creditados os valores do FPM.

O adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).