Aurora recebeu mais de 3 milhões do Governo Federal para combater o coronavírus
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Ahmedabad
O município de Aurora recebeu o montante de R$ 3.113.466,00 (três
milhões e cento e treze mil e quatrocentos e sessenta e seis reais) para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do Coronavírus – Covid-19. O Diário Oficial da União (DOU) de 1° de
julho de 2020, publicou a Portaria Nº 1.666, com os valores repassados pelo
Governo Federal aos 184 municípios cearenses.
Foram adotados critérios para a distribuição dos recursos
financeiros para a gestão municipal de Aurora e demais municípios:
a) faixa populacional, com base na população estimada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da
União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);
b) valores de produção de Média e Alta Complexidade
registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema
Único de Saúde (SUS), no ano de 2019;
c) valores transferidos ao município relativo ao Piso de
Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.
De acordo com a portaria, os recursos financeiros também
poderão abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a
assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos
hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo
coronavírus – Covid-19, conforme previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de
março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos
para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
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