Governador sanciona lei que cria auxílio mensal para catadores de materiais recicláveis
Mumbai
Ahmedabad
Ascom
Casa Civil – Foto
O projeto de lei enviado pelo Executivo cearense e aprovado
pela Assembleia Legislativa criando o auxílio mensal a catadores de materiais
recicláveis foi sancionado nesta segunda-feira (3) pelo governador Camilo
Santana. Cada trabalhador inscrito no projeto terá direito ao benefício no
valor de 25% de um salário mínimo, conforme declarou o chefe do Executivo
estadual.
“É um auxílio para esses trabalhadores que fazem um papel
importantíssimo na coleta de lixo aqui no Estado. Vamos dar um auxílio mensal,
que vai valer até o final do ano, de 1/4 de um salário mínimo. Queremos que até
o final do mês já recebam o primeiro auxílio. É mais um programa social de acolhimento
e apoio”, destacou Camilo.
O governador ainda relembrou outras medidas assistenciais
adotadas pelo Governo do Ceará em meio à pandemia para ajudar famílias mais
carentes, como os programas de pagamento da conta de energia, água e esgoto,
antecipação do crédito do Cartão Mais Infância, cartão-alimentação para alunos
da rede estadual de educação, distribuição do vale-gás, entre outras
iniciativas.
Novo
decreto
Passou a vigorar nesta segunda-feira (3) mais um decreto
estadual relacionado ao isolamento social e às novas fases do Plano de Retomada
Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais. De acordo com o
dispositivo, Fortaleza segue na Fase 4, mas com algumas restrições. Os
municípios da Macrorregião de Fortaleza avançaram para a quarta etapa. As
cidades das macrorregiões do Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe continuam
na Fase 2. A Macrorregião Norte avançou para a Fase 2, assim como a do Cariri
entrou na Fase 1.
Mesmo Fortaleza estando na Fase 4, algumas atividades
permanecem com restrições de funcionamento, a exemplo das aulas presenciais,
bares, cinemas e eventos. Camilo Santana se mostrou compreensível aos anseios
dos setores, mas explicou que o Estado vem trabalhando com precaução para
evitar que seja necessário retroagir. “A gente compreende as reinvindicações
por esses segmentos que ainda não retornaram. Não há interesse nenhum do
Governo em restringir qualquer atividade econômica, porém, é bom lembrar que ainda
estamos em uma pandemia. Estudos internacionais têm mostrado o risco de
determinadas atividades que aglomeram, principalmente com crianças, para o
enfrentamento da pandemia”, ponderou.
No caso específico do retorno às aulas, o governador
comentou que a previsão, caso os indicadores continuem mostrando a queda dos
números de novos casos e óbitos, é para setembro, mas garantindo às famílias a
opção por permanecerem com o ensino remoto. “Os pais terão o direito de optar.
Se quiserem que seus filhos continuem com as aulas remotas, as escolas, tanto
públicas como privadas, serão obrigadas a oferecer o ensino presencial e
remoto”, afirmou.
Indicadores
O Ceará continua registrando números alentadores no tocante
à diminuição da força da pandemia. “A taxa de ocupação no Ceará está em 68% dos
leitos de UTI e 37% de enfermaria. Os indicadores têm mostrado diminuição de
casos e óbitos em todas as regiões. A taxa de positividade hoje é de 34,59% –
chegamos a ter 80% dos casos testados como positivos. Isso mostra a diminuição
da circulação do vírus aqui”, comemorou Camilo.
Mesmo com esses dados animadores, o governador segue
pedindo a compreensão da população para não esmorecer nos cuidados. “Tenho
visto imagens de aglomerações, principalmente nos finais de semana. Nós não
voltamos à normalidade. Essas restrições não são só no Ceará, são no mundo
inteiro. É fundamental o uso da máscara como forma de prevenção” reforçou.
Governo
do Estado
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Ceará