Nova Portaria do MPCE avança Aurora para a Fase 3 do Plano de Retorno

Foto: Henrique Macêdo

Com base no Decreto Estadual nº 33.737, de 12/09/2020, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, expediu, na manhã desta segunda-feira (14) a Portaria nº 4658/2020, determinando que, no período de 14 a 20 de setembro de 2020, o município de Aurora passa a estar inseridos na Fase 3 do Plano de Retorno às Atividades Presenciais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A Portaria do MPCE está em consonância com o disposto no artigo 6º e seguintes do Ato Normativo nº 125/2020.

Por esta nova normativa, o MPCE coloca Aurora na lista dos municípios cearenses em situação de baixo risco epidemiológico.

Fase 3 do Plano de Retorno

Nesta fase, a Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora, que funciona em espaço disponibilizado pelo Judiciário deverá seguir o horário de funcionamento estipulado pelo TJCE.

Os servidores e estagiários terão a possibilidade de cumprir a jornada de trabalho em turno alternado às atividades letivas da criança em idade escolar, isso após diálogo com a chefia. Já os membros que fazem parte desse grupo poderão comparecer ao órgão de execução para cumprir suas atribuições ministeriais de um modo em que não haja choque com as aulas on line.

O atendimento ao público deve continuar sendo realizado, preferencialmente, por meio de comunicação remota, sendo permitido o atendimento presencial mediante agendamento.

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