Aurora ainda não tem pesquisa eleitoral registrada no TSE

Viu uma pesquisa eleitoral sobre Aurora? Acredite, ela é falsa! Um levantamento do Portal Aurora Notícias mostra que estão sendo divulgadas nas redes sociais pesquisas sem registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral já estão sendo acionados para a tomadas das medidas cabíveis. Com 3 chapas no pleito e 44 candidatos a vereadores(as), o município ainda não tem nenhuma pesquisa eleitoral registrada junto ao TSE. Clique aqui e confira.

Em 2020, a legislação obriga que a empresa responsável pela pesquisa de intenção de voto registre a atividade junto ao Tribunal. A legislação prevê que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou a candidatos, para conhecimento público, devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações até cinco dias antes da divulgação.

Deparou-se com alguma pesquisa divulgada nas redes sociais? A orientação é printar e encaminhar ao Ministério Público. Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa. A Resolução TSE 23.600/2019 é a norma que regulamenta a matéria.

Pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a efetuar o cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em até 5 (cinco) dias antes da divulgação.