Governador sanciona lei para aquisição de chips de internet para alunos do ensino público médio e superior; Distribuição começa esta semana
O governador
do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta segunda-feira (7) a lei que autoriza
o Governo do Ceará a adquirir chips de internet móvel para alunos da rede
estadual e do ensino público superior do Estado – Fundamental, Médio e
Superior.
“No
total, serão 347 mil chips de dados de internet com um pacote de 20GB mensais,
cuja distribuição começará ainda nesta semana. Nosso objetivo é oferecer
melhores condições de acesso à internet aos nossos estudantes, principalmente
diante da necessidade de aulas remotas”, ressaltou Camilo, que pretende
transformar a iniciativa em uma política pública permanente.
O
investimento do Tesouro Estadual será de R$ 29.415.157,20 nos primeiros seis
meses. A lei está fundamentada na necessidade de assegurar o direito
constitucional à educação e amenizar o impacto social e pedagógico no ensino
público estadual, decorrente da suspensão das atividades presenciais nas
escolas e nas instituições de ensino superior estaduais por conta da pandemia
do novo Coronavírus. Com isso, fica garantido aos estudantes acesso a internet
e, consequentemente, às estratégias e plataformas virtuais disponibilizadas aos
alunos, tanto de ensino superior quanto da rede pública estadual de ensino.
Benefício
O novo
benefício vai atender a 338 mil estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental e
1ª ao 3ª do Ensino Médio das escolas públicas do Estado, somados a 8.959 alunos
de baixa renda que cursam o Ensino Superior nas universidades Estadual do Ceará
(Uece), Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA), além do
Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e das Faculdades de Tecnologia
Centec (Fatec). A ação é coordenada pela Empresa de Tecnologia da Informação do
Ceará (Etice) e secretarias da Educação (Seduc) e Ciência, Tecnologia e
Educação Superior (Secitece).
Na
assembleia o Projeto do Governo foi aprovado por unanimidade pelos deputados
estaduais e recebeu três emendas: uma do próprio Executivo, que trata sobre
ampliação do público-alvo para atender outros programas ou destinatário; além
de duas de parlamentares – uma que prevê a criação de novas ações orçamentárias
para realização do programa e uma que assegura qualidade no acesso à rede, para
que seja feito também por meio de banda larga dentro do projeto Cinturão
Digital.
Governo
do Ceará
