Motoristas e entregadores de aplicativos serão MEI e governo quer cobrar contribuição
Foto:
Fábio Lima
Uma regulamentação de trabalho está sendo preparada para
cerca de 2,5 milhões de trabalhadores que atuam prestando serviços de
aplicativos como motoristas, entregadores e outras funções. A proposta se
iguala a de um microempreendedor individual (MEI), que permite acesso a
aposentadoria, pensão, auxílio doença e licença maternidade. A informação é do
O Globo.
Porém, não haverá relação trabalhista e nem a garantia de
direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º
salário e descanso remunerado. O governo pretende nomear como
“microempreendedor digital” ou MED, de acordo com o jornal.
Com a contribuição obrigatória de motoristas e
entregadores de aplicativos, todos serão considerados “microempreendedores
digitais (MED)”, e as plataformas ficam encarregadas de recolher a contribuição
do governo, no valor de R$ 55 mensais, que serão descontados de forma automática
a cada serviço concluído.
Atualmente nem todos os motoristas e entregadores fazem
suas contribuições, e os que são registrados costumam atrasar o pagamento. De
acordo com os dados do Ministério da Economia, 52% dos autônomos atrasam a
contribuição de suas obrigações previdenciárias. Com a exigência proposta, o
governo pretende diminuir a inadimplência.
Se o trabalhador não conseguir completar os R$ 55, existe
a alternativa de gerar uma guia para recolher o que falta. No entanto, pelos
cálculos do governo, os prestadores de serviço conseguirão atingir a meta em
até 20 dias de serviço.
Fonte:
O Povo
