Prefeito de Aurora assina decreto que dispõe sobre estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz

Foto: Arquivo/Henrique Macêdo

Nesta quarta-feira (10), o prefeito de Aurora, Marcone Tavares de Luna, assinou o Decreto Municipal nº 100801/021, que dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município na mesma data da assinatura por parte do Chefe do Poder Executivo.

Composição:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Cícero Denis de Souza Santos

Cargo: Assessor de Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos

Coordenador do Programa Bolsa Família:

Ana Valdenia da Silva

Cargo: Superintendente do Programa Bolsa Família

Secretaria Municipal de Saúde:

Maria de Fátima Duarte de Souza Neta

Cargo: Ouvidora

Secretaria Municipal de Educação:

Andréia Torres de Luna

Cargo: Coord. do Programa Saúde na Escola

Secretaria Municipal de Cultura:

Francisco Alcione Pereira

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional ou área congênere:

Cícera Neudivania Bezerra da Silva

Cargo: Agente Administrativo

Conforme o decreto, a coordenação do comitê poderá ser exercida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, cabendo também a equipe técnica ser desempenhada por meio da área de Proteção Social Básica da pasta.

Programa Criança Feliz

Instituído pelo Decreto Federal nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, o Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral.

É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

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