Prefeito Marcone Tavares sanciona leis de Incentivo ao Esporte e Empresa Parceira
O prefeito Marcone Tavares sancionou nesta sexta-feira
(27), através de live realizada pelas redes sociais da prefeitura, as Leis de
Incentivo ao Esporte e Empresa Parceira. Segundo o Chefe do Executivo, a medida
é inovadora e tem o propósito de apoiar os desportistas do município.
A Lei 419/2021, de “Incentivo ao Esporte”, tem como
objetivo valorizar e beneficiar atletas amadores representantes do município em
competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais, concedendo
benefícios fixados em no mínimo R$ 100,00 (Cem reais) e o máximo de R$ 600,00
(Seiscentos reais), valores esses que serão pagos mensalmente ou eventualmente.
Já a Lei 420/2021, que institui o “Empresa Parceira”,
visa parcerias com empresas privadas para fomentar o esporte no município. As
empresas participantes do programa poderão divulgar com fins promocionais e
publicitários as ações praticadas em benefício do esporte e do lazer, inclusive
por meio da colocação de placas para a divulgação e publicidade incluindo-se
menção ao referido programa.
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