Coleta de Lixo: MPCE deflagra “Operação Descarte” por fraude em licitações no município de Jardim
Foto: MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração
Pública (PROCAP), com o apoio de promotores de Justiça da região do Cariri e da
Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Operações
Técnicas (DOT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29), a “Operação
Descarte”, no município de Jardim.
Foram cumpridos 11 mandados de
busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. As ordens judiciais são
decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na
PROCAP. Os mandados estão sendo cumpridos nos imóveis de residência do
prefeito de Jardim, do atual e ex-secretários municipais
de Obras, Viação e Urbanismo e de empresários, além das sedes da
Prefeitura de Jardim e de empresa situada em Juazeiro do Norte.
As investigações apontam fraudes em
licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução do serviço de
limpeza pública no Município de Jardim com possível participação de autoridade
com foro por prerrogativa de função. A
empresa Lockar Locadora de Automóveis Ltda. foi
a “vencedora” da licitação para a coleta do lixo, mas os
garis e demais empregados são da Prefeitura, assim como os
caminhões.
A contratação da empresa investigada pelo
município de Jardim iniciou-se em fevereiro de 2017, com valores
pagos de, aproximadamente, R$ 8.000.000,00 até a presente
data. Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos.
MPCE
