Distribuição de vale-gás de cozinha três vezes ao ano é sancionada no Ceará
Foto: Nivia Uchoa/Governo do Ceará/Reprodução
A distribuição de vale-gás de cozinha três vezes por ano
para famílias sociovulneráveis do Ceará foi sancionada nesta terça-feira (12),
pelo governador Camilo Santana. O projeto, agora, torna-se política pública
fixa do governo estadual.
"Sancionei hoje, durante a nossa live semanal, a lei
que torna o vale-gás social como política pública permanente. Serão 3 repasses
por ano em apoio às famílias mais vulneráveis do Ceará. Esse é mais um
benefício social do Governo do Estado para os cearenses que mais precisam",
publicou Camilo nas redes sociais.
No último dia 1º de setembro, o projeto foi aprovado na
Assembleia Legislativa do estado, após proposição do Executivo. O benefício
social começou durante a pandemia de Covid-19.
Aprovação
na Assembleia Legislativa
A proposta foi aprovada com um recurso de plenário, de
autoria do deputado Elmano Freitas (PT). A disposição sobre o vale-gás faz
parte dos 29 projetos — quatro do poder executivo — aprovados pela Assembleia
nesta quarta. O plenário aprovou ainda outros 11 projetos de lei de parlamentares
e 13 de indicação.
A Casa explicou que o projeto nº 114/2021 torna
permanente a Política Pública Social prevista nas leis nº 17.428, de 23 de
março de 2021, e nº 17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição
e a distribuição, pelo Governo do Ceará, de gás em botijão à população cearense
solicitante mais vulnerável.
A proposta para distribuição do vale-gás de cozinha como
política pública permanente foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) no
dia 24 de agosto.
A medida foi implementada inicialmente, de forma
temporária, em abril de 2021, como uma parceria com a Nacional Gás, que vendia
os botijões a preço de custo para o estado.
Aos beneficiários, não há custos nesse serviço. Para
receber a recarga, é preciso estar com o botijão vazio, e o vale-gás
preenchido.
Fonte:
G1 CE
