MP Eleitoral defende cassação de prefeito de Baixio por abuso de poder político
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O Ministério Público Eleitoral requereu à Justiça
Eleitoral a condenação do prefeito de Baixio (CE), José Humberto Moura Ramalho,
e do vice-prefeito, José Donizete Viana Cavalcante, ambos do PDT, por abuso de
poder político, propaganda institucional vedada e uso indevido de meios de
comunicação durante a campanha eleitoral de 2020. Se condenados, o município
terá de realizar novas eleições municipais para os cargos de prefeito e vice.
De acordo com parecer enviado pelo MP Eleitoral ao
Tribunal Regional Eleitoral, José Humberto Moura Ramalho, na condição de
prefeito, realizou divulgação maciça de seus atos de gestão, como obras e
programas, em redes sociais próprias e da Prefeitura Municipal de Baixio, com
exaltação pessoal e pedido de voto.
Para a procuradora regional Eleitoral Lívia Maria de
Sousa, não se pode qualificar como “normal” um pleito eleitoral em que o
candidato à reeleição claramente abusa de prerrogativas decorrentes de seu
cargo público para efetivar a sua promoção, em ano eleitoral, mediante a
utilização de meios de comunicação institucionais. "É um claro elemento
evidenciador do desequilíbrio de forças, pois um dos participantes do pleito
extrapolou bastante as suas prerrogativas enquanto gestor público do município
com a finalidade de auferir indevida vantagem eleitoral", avalia a
procuradora.
No parecer, o MP Eleitoral aponta evidências de indevida
instrumentalização dos meios de comunicações municipais em favor do prefeito,
"em notória e grave mácula ao princípio da impessoalidade no âmbito da
Administração Pública, fatos estes que, no contexto de um ano eleitoral marcado
por uma pandemia que limitou a prática de atos de campanha tradicionais e
potencializou a utilização da internet e redes sociais, representam inegável favorecimento
do então prefeito e candidato à reeleição frente aos demais participantes do
pleito".
Com
informações do MPF/CE
