Prefeito de Aurora assina portaria que dispõe sobre a nomeação da Comissão Intersetorial de Emergência Cultural do Município

Foto: Henrique Macêdo

O prefeito Marcone Tavares de Luna, assinou nesta quarta-feira (29), a Portaria nº 290701/2021, 2021 que dispõe sobre a nomeação da Comissão Intersetorial de Emergência Cultural do Município de Aurora, com vistas ao acompanhamento, monitoramento e controle das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública com amparo na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural devido à Covid – 19. A portaria foi publicada no mesmo dia de sua assinatura no Diário Oficial do Município – DOM.

A comissão é composta pelos os seguintes membros:

Wagner Layb Luna Oliveira - Sec. Mun. de Cultura e Turismo;

Débora Leite de Oliveira - Sociedade Civil;

Cícero Marciano Alves de Oliveira - Sociedade Civil;

Eduardo Batista Leite - Poder Legislativo;

Tiago Alves Callou - Setor Público;

José Edenilson Moreira Araújo - Setor Público.

Conforme a portaria, caberá a comissão prestar assistência técnica aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, para o devido cadastro no Mapa da Cultura do Estado do Ceará, com vistas ao recebimento da renda emergencial mensal a ser implementada pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT;

Acompanhar, monitorar e avaliar o processo de destinação dos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;

Auxiliar ao Conselho Municipal de Cultura na elaboração e publicização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural local e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.