Prefeito de Aurora sanciona lei que determina utilização de lâmpadas de LED em toda iluminação pública do município
Foto: Reprodução
O prefeito Marcone Tavares (PSD) sancionou, nesta terça-feira (31)
a Lei Municipal nº 422/2021 que determina a utilização de lâmpadas de LED
(light emitting ou diode, ou diodo emissor de luz) em toda iluminação pública
do município de Aurora. O texto já havia sido aprovado pela Câmara Municipal no
último dia 21 de agosto e foi publicado nesta segunda-feira (31) no Diário
Oficial do Município. A proposta foi de autoria da presidenta do Poder
Legislativo, vereadora Yanne Marina Leite Oliveira (PSD).
De acordo com a lei, à medida que as lâmpadas convencionais
utilizadas apresentarem defeito ou fim de sua vida útil, serão trocadas
gradativamente, obedecendo o percentual mínimo de 10% (dez por cento) ao ano.
As despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotação
orçamentária destinadas a iluminação pública municipal.
A lei está em vigor desde esta terça-feira (31).
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