Sancionada lei que proíbe fogos de artifício barulhentos no município de Aurora
Foto: Henrique Macêdo
O prefeito Marcone Tavares (PSD) sancionou a Lei Municipal nº
421/2021 que proíbe a queima e soltura de fogos de artificio de estampido e de
qualquer artefato pirotécnico que emita efeito sonoro ruidoso no município de
Aurora. O texto já havia sido aprovado pela
Câmara Municipal no último dia 21 de agosto e foi publicado nesta
segunda-feira (31) no Diário Oficial do Município. A proposta foi de autoria da
presidenta do Poder Legislativo, vereadora Yanne Marina Leite Oliveira (PSD).
De acordo com o texto, fica autorizada apenas a utilização de
fogos de artifício e explosivos silenciosos. A proibição vale tanto para
pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Caso a determinação não seja respeitada, a multa para pessoa
física é de R$ 170,96 (38 Unidades Fiscais de Referências – UFIRs). As empresas
que não cumprirem a lei pagarão R$ 889,83 (190 Unidades Fiscais de Referências
– UFIRs). A proibição está em vigor desde esta terça-feira (31).
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