Capitão Wagner vota contra PEC dos Precatórios dos professores

Redação novembro 04, 2021 0

Foto: Aurelio Alves

Seguindo a orientação do governo Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) votou contra a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (Precatórios dos professores) esta aprovada na madrugada desta quinta-feira, 4, na Câmara dos Deputados. Ao todo, dos 22 parlamentares na Câmara, 12 votos foram a favor, seis contra e quatro ausências.

Votos dos deputados cearenses:

DEM (orientação: Sim)

Aníbal Gomes - Sim

MDB (orientação: Não)

Moses Rodrigues - ausente

PDT (orientação: Sim)

André Figueiredo - Sim

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Eduardo Bismarck - Sim

Idilvan Alencar - Não

Leônidas Cristino - Sim

Robério Monteiro - Sim

PL (orientação: Sim)

Dr. Jaziel - Sim

Júnior Mano - Sim

PP (orientação: Sim)

AJ Albuquerque - Sim

Pros (orientação: Sim)

Capitão Wagner - Sim

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Vaidon Oliveira - Sim

PSB (orientação: Não)

Denis Bezerra - Não

PSD (orientação: Sim)

Domingos Neto - Não

PSDB (orientação: Sim)

Danilo Forte - ausente

PSL (orientação: Sim)

Heitor Freire - Sim

PT (orientação: Não)

José Airton - ausente

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José Guimarães - ausente

Luizianne Lins - Não

PTB (orientação: Sim)

Pedro A Bezerra - Não

PV (orientação: Não)

Célio Studart - Não

Solidariedade (orientação: Sim)

Genecias Noronha - Sim

A emenda ainda precisa ser votada em segundo turno, também na Câmara, antes de ser levada ao Senado. A sessão poderá ocorrer ainda hoje.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, PEC dos Precatórios, limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Conforme o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.