Comissão deve votar amanhã projeto que promete baixar gasolina para R$ 5
Foto: Fabiane de Paula
Está prevista para a
pauta desta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a
apreciação do Projeto de Lei nº 1472, de autoria do senador Rogério Carvalho
(PT/SE) e relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabelece
diretrizes para a política de preços de venda da gasolina, diesel e GLP.
Os articuladores do
projeto afirmam que, caso aprovado, ele teria potencial para reduzir o valor do
litro da gasolina ao consumidor final para a casa de R$ 5.
A matéria estava
prevista para ser avaliada já na semana passada, mas um pedido de vistas
protelou o processo. O projeto é polêmico e ainda deverá enfrentar resistência
nas casas legislativas.
Caso avance na Comissão,
o projeto deve ser pautado no plenário do Senado e, em seguida, encaminhado
para a Câmara dos Deputados.
ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO
Estabelece novas
diretrizes para a política de preços de venda de combustíveis;
Considera proteção dos
interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à
utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços
internos; redução da volatilidade de preços internos;
Estipula que os preços
dos combustíveis derivados de petróleo tenham como referência as cotações
médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de
importação;
Estabelece um regime de
bandas para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com frequência
predefinida de reajustes e mecanismos de compensação;
Implanta alíquotas
progressivas de imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor
de US$ 40 o barril;
Cria o Fundo de
Estabilização para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, que deve
ser suprido com recursos oriundos do imposto de exportação e da variação de
preços em relação à banda, não sendo admitida outra fonte orçamentária de
recursos.
Fonte: Diário do Nordeste
