Bolsonaro veta projeto de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e MEIs

Redação janeiro 07, 2022 0

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Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7).

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O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs. Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto por "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público", uma vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação.

O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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Nesta quinta-feira (6), na live semanal que faz em redes sociais, o presidente demonstrou contrariedade em vetar o texto. No início da transmissão, sem saber que já tinha começado, Bolsonaro reclamou: "Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional", disse.

Fonte: Diário do Nordeste