Bolsonaro veta projeto de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e MEIs
Foto: Alan Santos/PRO presidente Jair
Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação
de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais
(MEI). O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira
(7).
O projeto abriria espaço
para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do
Simples e MEIs. Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto por
"por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público", uma
vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de
compensação.
O veto foi recomendado
pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Nesta quinta-feira (6),
na live semanal que faz em redes sociais, o presidente demonstrou contrariedade
em vetar o texto. No início da transmissão, sem saber que já tinha começado,
Bolsonaro reclamou: "Como são as coisas, né? O cara querendo que eu
vetasse o Simples Nacional", disse.
Fonte: Diário do Nordeste
Postar um comentário