Prefeitura de Aurora efetiva rateio de sobras do Fundeb aos servidores da educação
A Prefeitura de Aurora
efetivou hoje (20/01) o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
conforme prevê a Lei nº 445/2021, de 31 de dezembro de 2021. Foram R$ R$
516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais) divididos entre os servidores,
sendo que cada profissional recebeu de acordo com as horas dedicadas à rede
municipal de ensino.
Definição dos valores
Durante reunião
realizada no último dia 12 de janeiro na sede da prefeitura, foi debatido o
rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ocasião em que foram
acordados os valores a serem rateados. O município recebeu o montante de R$
516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais) para serem repassados aos
profissionais da educação. Os recursos que deram entrada até o dia 28 de
dezembro de 2021, serão rateados com a folha dos 70%. Já os valores depositados
nos dias 29, 30 e 31 de dezembro do ano passado, conforme Lei Federal, serão
repassados a todos os profissionais da educação, das folhas de 70% e 30%.
Fundeb
O Fundeb é um fundo especial composto por recursos originários de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Criado provisoriamente em 2007, o mecanismo foi instituído como instrumento permanente de financiamento em agosto de 2020, por meio de emenda. A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.
