Câmara derruba exigência de autorização do marido para mulher fazer laqueadura
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que exclui a
necessidade de consentimento entre os cônjuges para a esterilização —
laqueadura ou vasectomia — durante a vigência da união conjugal. A proposta
segue, agora, para apreciação do Senado.
A legislação atual determina que, no
caso de pessoas casadas, tanto o homem quanto a mulher precisam de
consentimento para se submeter a procedimentos de esterilização. O projeto de
lei propõe acabar com essa exigência para ambos.
"A lei não pode surgir para
tutelar e decidir por nós", disse a relatora da proposta, deputada Soraya
Santos (PL-RJ).
O texto também diminui de 25 para 21
anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária,
permitindo inclusive a sua realização na mulher logo após o parto.
MÉTODOS
E TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO
Pelo projeto aprovado, fica ainda
estabelecido que a oferta de qualquer método ou técnica de contracepção seja
disponibilizada no prazo máximo de 30 dias pelos serviços de saúde.
Se aprovada no Senado, a lei vai
permitir que a laqueadura seja feita logo após a mulher dar à luz. Para
solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse no prazo
mínimo de 60 dias antes do parto.
Atualmente, uma portaria do Ministério
da Saúde proíbe a esterilização durante períodos de parto, aborto ou até o 42º
dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.
Fonte: Diário do Nordeste e Estadão Conteúdo
