MPCE deflagra operação que investiga crimes contra administração pública no Município de Tarrafas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de
Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou na manhã
desta terça-feira (30/08) operação no município de Tarrafas para cumprir dez
mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores e
empresários. A operação, que recebeu o nome do Município, investiga ilicitudes
identificadas em contratos de limpeza pública em Tarrafas. Segundo dados do
Tribunal de Contas do Estado, os valores recebidos pela empresa somam mais de
R$ 11 milhões.
Com o apoio da Polícia Civil, foram cumpridos mandados de busca nas residências
do prefeito, de secretários, ex-secretários municipais, e de empresários; bem
como na sede da empresa investigada. Na residência de um secretário municipal,
foram apreendidos valores em espécie, aparelhos celulares, computadores e
também documentos relacionados aos contratos investigados.
Durante as investigações realizadas pela Procap, ficou evidente uma conspiração
entre gestores públicos e a empresa responsável pela coleta de lixo da cidade.
Verificou-se que as licitações eram direcionadas para o referido empreendimento
com aditivos indiscriminados e inexistência de fiscalização do quantitativo de
material coletado.
As medidas cautelares de busca e apreensão requeridas pelo MPCE foram deferidas
pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O Poder Judiciário
determinou ainda o imediato encerramento do contrato da Prefeitura com a
empresa investigada e autorizou uma contratação direta por 60 dias até que se
realize nova licitação do serviço.
MPCE