Prefeito de Aurora sanciona lei que cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
O prefeito de Aurora, Marcone Tavares de Luna, sancionou,
nesta quarta-feira (21), a Lei Municipal nº 485/2022 que cria a Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil (COMPDEC). Conforme a lei, o órgão será diretamente
subordinado a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico,
Recursos Hídricos e Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar, em nível
municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de
normalidade e anormalidade.
Ainda de acordo com a lei, a COMPDEC manterá com os demais órgãos congêneres
municipais, estaduais e federais, estreito intercâmbio com o objetivo de
receber e fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à Proteção
e Defesa Civil.
O cargo de provimento em comissão de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa
Civil, simbologia DAS-6, terá remuneração mensal fixada em R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais).