CPI contra Enel deve iniciar em fevereiro na AL; deputados pedem cancelamento imediato do contrato
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Felipe Azevedo
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) se articula para, a partir de
fevereiro, abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o
contrato de concessão do Governo do Estado com a empresa Enel. Além disso,
parlamentares irão acionar a Aneel para pedir o cancelamento imediato do
contrato de concessão.
A decisão veio após um relatório apresentado nesta sexta-feira (16) que,
segundo os deputados, demonstra descumprimento do contrato de serviço por parte
da fornecedora de energia elétrica.
Uma CPI contra a Enel vem sendo discutida na Casa desde maio, após o anúncio do
aumento da taxa de energia em torno de 25% no Estado.
Os parlamentares argumentaram que, diante dos lucros da empresa e da qualidade
da prestação de serviço, um reajuste tarifário não caberia.
Com isso, um grupo de trabalho foi criado e os parlamentares iniciaram um
estudo do contrato com a empresa junto à Procuradoria da AL-CE.
ENTENDA O CASO
É justamente esse trabalho que foi apresentado em entrevista coletiva nesta
sexta-feira e que irá embasar as articulações para abertura de uma
investigação.
"Nós temos que ter responsabilidade. Para abrir uma CPI, nós precisaríamos
de elementos técnicos e jurídicos para tal. Nós abrimos uma comissão para
estudar o contrato de concessão com a Enel, que é desde 1998, e nós não
tínhamos conhecimento do que tinha nesse contrato", explica o presidente
da comissão, deputado Fernando Santana (PT).
Além da CPI, os parlamentares irão pedir à agência reguladora, Aneel, que o
contrato com a empresa seja cancelado. A argumentação central é que a Enel
descumpre diversas cláusulas contratuais, principalmente na qualidade de
prestação de serviço.
"Tem que ser dito que todo o nosso trabalho aqui é de investigar, de
estudar e epresentar as irregularidades. Mas a solução transcende a Assembleia
Legislativa e o MP e o Governo do Estado. A Agência nacional é quem pode tomar
a decisão", complementou o parlamentar.
No relatório, por exemplo, o estudo aponta alguns aspectos técnicos que não
estariam sendo cumpridos.
"A Enel descumpriu a Primeira Subcláusula da Cláusula Segunda, do Contrato
de Concessão n°01/1998, que estabelece as condições de prestação dos serviços,
no que se refere à obrigação de prestar serviços com regularidade,
continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na
prestação dos serviços e amodicidade das tarifas", diz a peça.
OUTRO LADO
Em nota, a Enel afirmou que "cumpre suas obrigações contratuais
estabelecidas no contrato de concessão com a União Federal". A empresa
também afirmou que "vem investindo constantemente na modernização da rede
de distribuição e na melhoria do serviço prestado aos clientes do Estado".
Sobre a qualidade do serviço prestado, em 2021, a empresa afirma que "a
duração média das interrupções no fornecimento de energia (DEC) apresentou uma
queda de 27,2% em comparação com o ano anterior. Já a frequência das
interrupções (FEC), ou número de vezes em que o cliente ficou sem energia,
apresentou uma redução de 18,7% no mesmo período".
Fonte:
Diário do Nordeste
