Novo piso do magistério tem impacto de mais de R$ 4 milhões para cofres públicos de Aurora
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O impacto do reajuste de 14,95% no piso nacional do
magistério para 2023 é de mais de R$ 4 milhões para o município de Aurora. A estimativa foi feita pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) com dados da RAIS e da PNAD Contínua. No Ceará, o
impacto anual será de 1,2 bilhões apenas aos cofres municipais.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), não há base legal para o reajuste homologado na Portaria 17/2023,
publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro. O
aumento foi assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
A entidade ainda ressaltou que o piso do magistério
proposto na Lei 11.738/2008 se tornou um grande problema para a gestão da
educação no país na medida em que sua atualização, baseada no Valor Mínimo por
Aluno Ano definido nacionalmente, tem sido sempre superior ao crescimento da
própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos
professores.
Por fim, a CNM recomendou cautela e prudência aos
gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de
reajuste do piso.
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