Câmara de Aurora realiza reunião com membros da Procuradoria Especial da Mulher
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Câmara Aurora
Na noite dessa quinta-feira, 22, na sede da Câmara
Municipal de Aurora, integrantes da procuradoria da mulher se reuniram para
tratar da elboração de ações para a implantação da Procuradoria Especial da
Mulher no Poder Legislativo Aurorense.
A criação da Procuradoria surge a partir de uma iniciativa de autoria da Presidenta da
Câmara, vereadora Marina Leite, através do Projeto de Resolução nº01/2023,
aprovado na última quinta-feira, 16, na 43ª Sessão Ordinária. A Resolução foi
promulgada nessa terça-feira, 21.
Finalidade
Defender os direitos das mulheres;
Garantir uma maior representatividade, visibilidade,
igualdade de gênero;
Receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de
violência e discriminação contra a mulher;
Promover palestras e estudos acerca do tema.
Iniciativa
já existe em nível federal
Órgão semelhante já existe no âmbito federal desde 2009,
quando foi criada a Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados.
Diversos estados, além do Distrito Federal, possuem esse
tipo de procuradoria na esfera das suas assembleias legislativas: Alagoas,
Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio
Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
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