Encaminhado à Câmara de Aurora projeto de lei que propõe reajuste salarial para os servidores públicos do município
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Henrique Macêdo
O prefeito Marcone Tavares enviou à Câmara Municipal de
Aurora o Projeto de Lei nº 019/2023, que propõe um reajuste salarial para os
servidores públicos do município. A medida foi apresentada na 50ª Sessão
Ordinária e 1ª Sessão Itinerante da Legislatura 2021-2024, realizada na última
quinta-feira (17/08).
O texto destaca diferentes percentuais de ajuste, com
base no nível de escolaridade e faixa salarial. Servidores com escolaridade até
o nível médio e salário atual superior a R$ 1.320,00 terão um acréscimo de
8,91%, enquanto aqueles com vencimentos de R$ 1.302,00 receberão um aumento de
1,38%. Já para cargos de nível superior, o reajuste proposto é de 8,91% sobre o
vencimento-base.
Outra correção monetária, de 1,97%, será aplicada a
determinados cargos, incluindo Agente Administrativo e Motorista Categoria D,
por defasagem em relação ao edital do concurso.
Por outro lado, alguns profissionais, como membros da
carreira do Magistério Público Municipal e Agentes de Saúde, estão excluídos do
reajuste proposto.
As modificações salariais entrarão em vigor a partir de
1º de janeiro de 2023, com especificações detalhadas no projeto quanto à
implementação dos novos valores em etapas ao longo do ano.
Após a apresentação, o projeto foi encaminhado às
Comissões da Câmara para análise antes de ser levado a votação.
