Prazo final para pagamento da segunda parcela do 13º salário se aproxima: Empresas têm até 20 de dezembro
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O prazo limite para o pagamento da segunda parcela do 13º
salário aos funcionários está se aproximando, e as empresas têm até o dia 20 de
dezembro para cumprir essa obrigação. Vale lembrar que a primeira parcela
deveria ter sido paga até o dia 30 de novembro.
Cada uma das parcelas representa metade do salário que o
trabalhador recebe, com base na sua remuneração de dezembro. Na primeira
parcela, não há qualquer tipo de desconto, garantindo ao trabalhador o
recebimento de 50% do seu salário atual. Já na segunda parcela, incidem
descontos referentes ao imposto de renda e INSS.
A decisão de pagar o 13º salário em duas parcelas ou em
uma única vez fica a critério do empregador. No caso da opção pelo pagamento em
parcela única, este deveria ter sido realizado até 30 de novembro. Se a empresa
efetuar o pagamento total somente em dezembro, poderá estar sujeita a penalidades.
Aqueles que não receberem o 13º salário ou alguma de suas
parcelas devem procurar as Superintendências ou Gerências do Trabalho para
formalizar uma reclamação. Outra opção é entrar em contato com o sindicato da
categoria. Em casos de fiscalização, o auditor-fiscal do Ministério do Trabalho
pode autuar o empregador inadimplente.
O décimo terceiro salário é um direito de todos os
trabalhadores formais no Brasil, incluindo aqueles com carteira assinada,
aposentados, pensionistas e trabalhadores rurais. O pagamento deve ser efetuado
em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até
20 de dezembro. O valor corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em
dezembro, por mês trabalhado no ano.
