Audiência de conciliação no TJCE termina sem acordo entre Estado, Detran e Sindetran
Uma audiência de conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça
do Ceará (TJCE) entre o Estado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e
o Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran) terminou sem
acordo na tarde desta segunda-feira (08/04). A sessão, que durou quase duas
horas, foi presidida pelo desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo e
realizada no Fórum Clóvis Beviláqua.
O Judiciário propôs a criação de uma comissão intersetorial,
formada pelas secretarias do Poder Executivo estadual responsáveis por atender
às demandas da categoria. A comissão teria a tarefa de apresentar uma proposta
aos servidores e encontrar uma solução para o impasse em um prazo de 30 dias.
Além disso, foi sugerida a suspensão imediata da greve, já declarada ilegal, e
uma reunião entre as partes para debater os pontos em disputa.
No entanto, o Sindetran não aceitou a proposta, e o processo
continuará a tramitar na Seção de Direito Público, sob a relatoria do
desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, que integra a 3ª Câmara de
Direito Público do TJCE.
Na última sexta-feira (05/04), o desembargador aumentou o valor da multa diária por descumprimento da determinação de suspensão da greve de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Também foi estabelecida uma multa de R$ 15 mil aos diretores do Sindicato.
Anteriormente, em 2 de abril, o magistrado já havia declarado a ilegalidade da paralisação. Segundo os autos, os sindicalistas informaram que a greve seria deflagrada devido ao fracasso das negociações sobre a reestruturação dos salários dos servidores. O Estado e o Detran entraram com uma ação judicial argumentando que o movimento é ilegal porque não foi informado um plano de manutenção e funcionamento das atividades e não foi apresentada documentação comprovando a regularidade da convocação da assembleia, bem como do atendimento do quórum para deliberar sobre a questão.
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